
Programa da Orla Costeira
Espichel – Odeceixe
A Associação Arriba juntou-se a outras associações e entidades pela defesa da Orla Costeira, conservação da natureza, actividades náuticas e marinhas, no sentido de alertar os órgãos de comunicação social, órgãos decisores e população em geral para o processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO).
O presente programa é o resultado de um processo extremamente longo e burocrático que em nenhum momento ouviu a sociedade civil ou as comunidades locais. No entanto, propõe-se a condicionar as actividades económicas e sócio-culturais do território, impactando assim directamente na vida e quotidiano dos seus habitantes. Sem qualquer hipótese de uma apreciação mais intensa ou sequer de tempo para uma contestação ao nível do que o país merece, este conjunto de organizações avaliou o documento de dez volumes, com um total de 1670 páginas, e concluiu que o Governo deve suspender esta consulta e criar as condições necessárias para uma participação activa, estruturada e construtiva.
Depois deste extenso programa ter demorado dez anos a ser criado, consideramos incompreensível e inaceitável que o prazo para participação na Consulta Pública deste Programa, através do Portal Participa, fosse tão curto e assim foi levada a cabo uma contestação por várias organizações de cidadãos do Sudoeste Alentejano. Contestação essa, que conduziu à prorrogação do prazo até 2 de Novembroa. Não satisfeitos com esta decisão o poder da Cidadania exigiu, através de uma nova contestação, que fossem realizadas sessões públicas de esclarecimento numa lógica de proximidade com as comunidades locais, associações dos diferentes setores de actividade e movimentos de cidadãos, no sentido de desenvolver um Programa estruturado e necessário à preservação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do território e populações envolventes.
Mais uma vez as contestações surtiram efeito e nos dias 19 e 25 de Outubro foram agendadas Sessões de esclarecimento presenciais. A Arriba fez-se representar em Sines, no dia 19, na esperança de clarificar algumas questões. Infelizmente todo este Programa reflete uma falta de coordenação entre entidades responsáveis pela gestão e protecção do Parque Natural e do território inserido em Rede Natura.
Presentemente, estão a ser analisadas as participações enviadas (um total de 388).
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